CURSO ONLINE - REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DE BENS IMÓVEIS

Data: 01 de julho de 2026
Carga Horária: 08 horas
Horário de aula: das 08h30 às 17h30

Este curso será oferecido On-line e AO VIVO através da plataforma Zoom.
Você precisa apenas de uma internet estável e poderá assistir as aulas no computador, celular ou tablet.

Objetivo:

O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada para o setor de Bens Imóveis. O curso abordará também as regulamentações da reforma tributária aprovadas: Lei Complementar 214/2025 (regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo), bem como a Lei Complementar 227/2026 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos, dentre outros assuntos).

Publico alvo:

Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais na área de pessoal, e demais profissionais, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação.

Conteúdo Programático:

1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

– PROJETO DO PODER EXECUTIVO

– PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

– PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (Emenda Constitucional 132/23) 

4-) LEI COMPLEMENTAR 214/25

1. a) IBS e CBS
2. b) Fato gerador
3. c) Imunidades
4. d) Momento de ocorrência do fato gerador
5. e) Local da operação
6. f) Base de cálculo
7. g) Alíquotas
8. h) Sujeição Passiva
9. i) Formas de recolhimento
10. j) Não-cumulatividade
11. k) Operacionalização do IBS e da CBS
12. l) Apuração
13. m) Ressarcimento e Compensação
14. n) IBS e CBS nas importações
15. o) IBS e CBS nas exportações
16. p) Cashback e cesta básica nacional de alimentos
17. q) Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)

– Redução em trinta por cento das alíquotas;

– Redução em sessenta por cento das alíquotas;

– Redução a zero das alíquotas;

– Serviços de Educação;

– Serviços de Saúde;

– Dispositivos médicos;

– Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;

– Medicamentos;

– Alimentos destinados ao consumo humano;

– Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;

– Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

– Insumos agropecuários e aquícolas;

– Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

– Comunicação institucional;

– Atividades desportivas;

– Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;

– Produtor rural;

1. r) Regimes específicos de IBS e CBS

– Combustíveis;

– Serviços financeiros;

– Planos de Assistência à Saúde;

– Concursos de prognósticos;

– Bens Imóveis;

– Sociedades Cooperativas;

– Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;

1. s) Imposto seletivo

– Fato gerador;

– Não incidência;

– Base de cálculo;

– Alíquotas;

– Sujeito passivo;

1. t) Zona Franca de Manaus
2. u) Áreas de Livre Comércio
3. v) Regime de Transição

5-) LEI COMPLEMENTAR 227/2026

5.1-) Comitê Gestor do IBS

1. a) Comitê Gestor do IBS
2. b) Competências do Comitê Gestor do IBS
3. c) Diretrizes para fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas do IBS
4. d) Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
5. e) Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
6. f) Orçamento
7. g) Processo Administrativo Tributário do IBS
8. a) Atos e Termos Processuais;
9. b) Prazos;
10. c) Intimações;
11. d) Vícios e nulidades;
12. e) Contencioso administrativo tributário;
13. f) Espécies recursais;
14. g) Órgãos de julgamento.

5.2-) Transição do ICMS

1. a) Saldos Credores;
2. b) Pedido de homologação;
3. c) Compensação do saldo credor do ICMS com o ICMS;
4. d) Compensação do saldo credor do ICMS com o IBS;
5. e) Transferência do saldo credor;
6. f) Ressarcimento do saldo credor;

5.3-) ITCMD

1. a) Fato gerador;
2. b) Imunidade e não incidência;
3. c) Base de cálculo;
4. d) Alíquota;
5. e) Contribuintes;
6. f) Sujeição ativa;

5.4-) ITBI

5.5-) Contribuição para custeio dos sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos

6-) OPERAÇAO COM BENS IMÓVEIS

– Contribuinte Pessoa Jurídica

– Contribuinte Pessoa Física – requisitos

– Hipóteses de incidência de IBS e CBS na operação com bens imóveis

– Fato gerador de IBS e CBS

– Base de Cálculo de IBS e CBS

– Valores que não integram a base de cálculo

– Redutor de ajuste na alienação de bens imóveis

– Redutor social na alienação e locação de bens imóveis

– Alíquotas de IBS e CBS

– Incorporação imobiliária e parcelamento do solo

– Período de transição nas operações com bens imóveis (alienação e locação).

Professor:

DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial; Professor de cursos de graduação e pós-graduação; Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial; Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP; Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP; Coordenador de cursos de pós-graduação. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Professor de cursos preparatórios para concursos públicos; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista; Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista; MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law); Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-MG. Pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale. Pós-graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale; Pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de livros jurídicos.

Pontuação EPC – Educação Profissional Continuada:

Em análise.